Políticas Públicas de ATER: 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ATER

Com o tema: Ater para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável do Brasil Rural, neste mês de março estão ocorrendo as conferências regionais e estaduais, que fecharão com a 1ª Conferência Nacional de ATER.

A história da Extensão Rural permeia o processo de desenvolvimento da agricultura no Brasil. O extensionismo esteve presente em todas as fases do desenvolvimento agrícola e do desenvolvimento rural do país, respondendo às definições político-econômicas dos governos vigentes. 

Década após década, com diferentes formatos institucionais e abordagens, na medida em que foram estruturados, os serviços de Ater participaram ativamente do processo de desenvolvimento rural. Primeiro, supervisionando crédito e levando conhecimento para a produção agrícola e de economia doméstica, visando o bem estar das famílias. Em seguida, transferindo as técnicas da chamada Revolução Verde (adubos químicos, sementes melhoradas, agrotóxicos) visando modernizar a agricultura e massificando o crédito rural orientado para produção de commodities. Na fase mais recente da evolução dos serviços de ATER definiu-se o “pequeno produtor” como público prioritário, mantendo-se a orientação para a adoção das técnicas da Revolução Verde. De forma embrionária, setores dos serviços de ATER, sobretudo não governamental, iniciaram experiências com sistemas de produção conhecidos à época como “agricultura alternativa”, rompendo com a dependência do uso de insumos externos industriais.

Nos últimos oito anos, o debate sobre vida digna no campo e sobre a importância da agricultura para o país ganha força. O Brasil entra em uma nova e promissora fase ainda não experimentada na sua história: crescimento econômico com distribuição de renda. A sociedade civil se fortalece, a democracia se consolida, as ações afirmativas ganham força e o olhar sobre o campo é modificado, rompendo o estereótipo do rural como sinal de atraso.

Neste período a ATER passa por um processo de redefinição do seu papel e da orientação técnica e metodológica para a promoção do desenvolvimento rural. A PNATER define como princípios o desenvolvimento rural sustentado, compatível com a utilização adequada dos recursos naturais e com a preservação do meio ambiente, adotando a agroecologia como base tecnológica para atingir este objetivo. A PNATER define ainda a adoção de metodologias participativas, com enfoque multidisciplinar, interdisciplinar e intercultural, buscando a construção da cidadania e a democratização da gestão da política pública, as dimensões de geração, raça e etnia, a igualdade nas relações de gênero e a contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional. A Lei de ATER, no essencial, consolidou esta perspectiva. Entretanto, a aplicação dos novos princípios contidos na PNATER não se deu automaticamente e os serviços de ATER mantiveram, na sua maioria, os conceitos e a orientação técnica da Revolução Verde, expandindo o uso de insumos químicos e sementes melhoradas, a adoção de monoculturas e ampliando a dependência da agricultura familiar em relação ao crédito rural.

Este cenário remete a novos e grandes desafios,  tais como:

·                    O aprofundamento e a aceleração da transformação dos serviços de ATER, substituindo a difusão do uso de insumos químicos e sementes melhoradas pelas práticas da agroecologia;

·                     A universalização dos serviços de Ater, permitindo a mais de 4 milhões de famílias de agricultores, assentados da reforma agrária, indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais o acesso a políticas públicas de inclusão produtiva e social;

·                     O redesenho da sistemática dos serviços de Ater no país, apontando para um modelo de gestão da política de Ater que seja federativo, articulado, integrado, participativo e sustentável, a partir de um sistema único, com papéis e responsabilidades estabelecidos, definindo instrumentos de financiamento dos serviços e qualificação dos já existentes, como a Lei e as Chamadas Públicas, que garantam a continuidade das atividades, a qualificação da gestão e do controle social;

·                     A definição de estratégias de qualificação e ampliação dos quadros técnicos, garantindo a aplicação das práticas da agroecologia e uma abordagem participativa, conforme estabelecido na Pnater, com a percepção das diferenças entre os públicos da agricultura familiar, da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, que contemple a afirmação contínua do papel das mulheres rurais no processo de desenvolvimento rural sustentável, diminuindo as desigualdades e garantindo a sucessão das famílias no campo;

·                     A consolidação dos serviços de Ater voltados para formas de produção e meios de vida mais sustentáveis na Agricultura Familiar.

A Ater pública inaugurou uma nova fase em 2003, a partir da eleição de um governo popular. O Governo Federal recriou o Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural – DATER, no Ministério do Desenvolvimento Agrário, dando inicio ao processo de reestruturação destes serviços. Em 2004, criou a Política Nacional de Ater - Pnater, com a participação da Ater governamental e não governamental. Na Reforma Agrária, criou a Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária – ATES, promovendo a retomada destes serviços nos assentamentos. Em 2010, o Governo Federal sancionou a Lei Nº 12.188, a qual consolidou a Pnater e instituiu o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a agricultura familiar e na Reforma Agrária – Pronater, a forma de contratação de serviços por meio de chamada pública, com dispensa de licitação, e a Conferência Nacional de Ater, a cada quatro anos.

Os serviços de ATER vivem um momento de transição, pois se ampliaram a sua abrangência e passaram a incluir serviços dirigidos para setores antes pouco contemplados (mulheres, quilombolas e indígenas) eles ainda necessitam de intensificar as transformações metodológicas e técnicas exigidas pelas definições da PNATER e voltar-se de forma majoritária para a promoção do desenvolvimento agroecológico.

Nesta Conferência, teremos a oportunidade de debater sobre o papel e sugerir diretrizes para a Ater no desenvolvimento rural, em um país que cresce com distribuição de renda e que demanda cada vez mais alimentos. Buscando um rural com gente que possa produzir que mantenha ocupações, gere novos postos de trabalho e proporcione mais qualidade de vida para as famílias que nele vivem e para a sociedade de uma maneira geral. 

Para apoiar este debate, foram criados Eixos Temáticos: Ater para o Desenvolvimento Rural Sustentável; Ater para a redução da desigualdade social; Políticas Públicas; Gestões, Financiamento, Demanda e Oferta de Serviços de Ater;  e Metodologia de Ater - Abordagens de Extensão Rural. Temas esses que foram debatidos nas oficinas, e propostas foram levantadas e aprovadas para a melhoria dos serviços. A participação das instituições desde a pressão para a criação da Lei de Ater e sua implementação, até neste momento que discussão da direção e melhoria da qualidade da Ater no Brasil.

            Através das lutas dos movimentos sociais organizados, como o CENATER (Central das Cooperativas de Assistência Técnica e Extensão Rural) e UNICAFES, na negociação com o governo, alguns avanços foram alcançados, como a construção de editais para prestação de serviços de Ater a grupos de agricultores. Porém esses chamamentos públicos necessitam de algumas adequações para possibilitar maior flexibilidade das ações de Ater, e proporcione continuidade dos trabalhos.

 A Conferência Nacional de ATER, ocorrerá no dia 23 à 26 de abril de 2012, em Brasília, estes temas serão debatidos e aprofundados buscando a melhoria desta política pública de  ATER, para disponibilizar um serviço de qualidade, com visão sistêmica e diferenciada, ofertando alternativas para os agricultores familiares.